terça-feira, 31 de março de 2009

As Notificações que afinal não o eram


Pergunta bastante pertinente e oportuna

"Parece ser uma tendência e não apenas episódios isolados. Embora afirmem que estão a seguir as instruções da DGRHE para notificar quem não entregou os OI, diversos PCE estão a responder aos requerimentos dos notificados com o argumento de que a notificação não era uma notificação (acto administrativo) mas uma mera informação (acto informativo) e enquanto tal não passível de contestação jurídica.
Mas então se uma notificação não é uma notificação mas uma mera informação, porque razão é nominal e não se limita a ser uma circular colocada nos placards apropriados na sala dos professores?"

Posted by Paulo Guinote in A Educação do Meu Umbigo, Março 31, 2009

Pintura de um Anónimo holandês

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