Já aqui foram publicadas as propostas do Bloco de Esquerda, do PCP e do CDS/PP. Agora cabe ao PSD a divulgação dos seus propósitos para as reformas a introduzir na Educação.
O nosso compromisso
"1. Desenvolveremos uma política de educação determinada transversalmente pelos valores do rigor, da exigência, da criatividade e formação integral do ser humano e do respeito pelos agentes do sistema educativo, beneficiando das experiências internacionais mais relevantes, com as quais nos comparamos e teremos que competir.
Combateremos o facilitismo e promoveremos a instalação de uma cultura de exigência e de rigor, que traduza uma efectiva valorização do ensino e o seu reconhecimento pelas famílias, pelas empresas e pelos alunos e que premeie o esforço e o mérito.
Privilegiaremos, em relação ao (in)sucesso estatístico, a definição e verificação, preferencialmente por entidades exteriores à escola, de objectivos mínimos para o respectivo ano ou ciclo de estudos, com o objectivo de estimular a aprendizagem e apontar exemplos de sucesso.
Alteraremos o Estatuto do Aluno, valorizando a assiduidade, disciplina e civismo, revogando as normas que possibilitam faltas quase permanentemente justificadas e sobrecarregam os professores com a obrigação de repetirem sucessivamente testes a alunos faltosos.
Simplificaremos os processos de punição das infracções disciplinares dos alunos, para sancionamento da indisciplina e da violência nas escolas.
Consagraremos formas de participação e de co-responsabilização dos encarregados de educação, condicionando certos apoios sociais do Estado ao cumprimento dos deveres escolares do(s) aluno(s) a cargo.
2. Restabeleceremos o prestígio dos professores, reforçando a sua autoridade e condições de trabalho de modo a chamar os melhores para o ensino, centrando a sua acção no trabalho pedagógico e aliviando a sua carga burocrática.
Afirmaremos a necessidade da existência de um processo de avaliação dos professores e da sua diferenciação segundo critérios de mérito.
Suspenderemos, porém, o actual modelo de avaliação dos professores, substituindo-o por outro que, tendo em conta os estudos já efectuados por organizações internacionais, garanta que os avaliadores sejam reconhecidos pelas suas capacidades científicas e pedagógicas, com classificações diferenciadas tendo por critério o mérito, e dispensando burocracias e formalismos inúteis no processo de avaliação.
Reveremos o Estatuto da Carreira Docente, nomeadamente no respeitante ao regime de progressão na carreira, corrigindo as injustiças do modelo vigente e abolindo a divisão, nos termos actuais, na carreira docente.
3. Iniciaremos uma reestruturação da administração educativa, com reforço da função reguladora e avaliadora e de apoio às escolas, alterando a lógica de comando e controlo para uma lógica de oferta de serviços às escolas, visando o fim do “monstro burocrático”.
Apostaremos seriamente na atribuição às escolas da generalidade dos poderes de gestão e administração do seu projecto educativo.
Aprovaremos um currículo nacional, por ciclo e ano de ensino, competindo a cada agrupamento ou escola não agrupada complementar esse currículo mínimo em concretização do seu projecto pedagógico.
Teremos como objectivo o progressivo alargamento da liberdade de escolha entre escolas da rede pública.
4. Criaremos condições para o efectivo cumprimento da universalidade da educação pré-escolar para todas as crianças a partir do ano em que atinjam os cinco anos de idade, e da escolaridade obrigatória das crianças e jovens em idade escolar, isto é, com idades compreendidas entre os seis e os dezoito anos.
Criaremos programas específicos de detecção precoce e acompanhamento personalizado de situações de insucesso, com respostas adequadas a cada caso.
Apostaremos na diversificação de ofertas educativas a partir do 7.º ano (via profissionalizante).
Alargaremos a rede pública de educação pré-escolar ou, em alternativa, o financiamento da frequência da educação pré-escolar, de forma a fomentar o surgimento de novas ofertas educativas.
Estimularemos o acesso de adultos à formação ao longo da vida, na procura do reforço de competências e actualização de conhecimentos, com a preocupação da qualidade da oferta e não apenas da quantidade e diversidade de qualificações formais.
Discriminaremos positivamente os alunos com necessidades educativas especiais, incluindo o recurso às melhores formas de cooperação com instituições especializadas que potenciem a eficácia e a qualidade dos apoios aos alunos e suas famílias.
Discriminaremos positivamente as escolas em territórios educativos de intervenção prioritária.
5. Definiremos critérios transparentes para o financiamento público do ensino superior, assente numa base plurianual e de contratualização de objectivos, bem como de igualdade de condições no acesso aos diferentes mecanismos de afectação de recursos.
Racionalizaremos a rede pública de ofertas de ensino superior, evitando redundâncias e dispersões excessivas, nomeadamente no que toca à proliferação de cursos e suas designações, e procurando fazer com que estes se ajustem às reais necessidades do mercado de trabalho.
Criaremos as condições e os estímulos para que as funções de inovação, transferência do conhecimento e fomento do empreendedorismo sejam crescentemente assumidas pelas instituições de ensino superior.
Respeitaremos e reforçaremos a autonomia das instituições de ensino superior, dentro de lógicas de parceria, diálogo e estreita colaboração, mas também de responsabilidade social e de prestação de contas à sociedade.
Contribuiremos para uma efectiva concretização dos modelos de aprendizagem delineados no âmbito do Processo de Bolonha, indo além dos aspectos formais e administrativos da adaptação, como forma de assegurar mobilidade e competitividade no espaço europeu.
Aprofundaremos a internacionalização das instituições de ensino superior, sempre dentro de lógicas de parceria internacional abertas, transparentes e verdadeiramente orientadas pela qualidade intrínseca dos projectos.
Recuperaremos imediatamente uma avaliação externa eficaz e rigorosa dos cursos superiores e estabeleceremos sistemas de reconhecimento do mérito enquanto motores do desenvolvimento e melhoria do ensino superior, aos mais variados níveis, incluindo instituições, unidades orgânicas, docentes, investigadores, funcionários e alunos.
Garantiremos que os Estatutos das Carreiras Docentes no ensino superior constituem verdadeiros instrumentos para melhoria do ensino e da investigação, nas suas múltiplas vertentes, sem prejuízo das expectativas legitimamente formadas pelos actuais docentes.
Reforçaremos os mecanismos de estímulo à mobilidade internacional de alunos e docentes.
Criaremos condições favoráveis à participação dos estudantes no financiamento dos seus estudos, através designadamente de trabalho a tempo parcial nas instituições de ensino superior ou de estágios de Verão remunerados, como estímulo à sua autonomia responsável e experiência profissional, que possa também facilitar a integração futura no mercado de trabalho, tal como acontece em muitos países europeus."
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